Nova ação tenta impedir venda da Eletrobras

O advogado Richard Manso ajuizou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar o edital de licitação do leilão da Eletrobras, marcado para o dia 26 de julho.  A ação foi protocolada nesta segunda-feira, 18.

Manso já tinha entrado com ação popular no Supremo, mas o ministro Luís Roberto Barroso informou que o STF não deve decidir os rumos da venda da antiga Ceal. 

Segundo Manso, o leilão da estatal vai lesar o “patrimônio público e a moralidade administrativa” porque o preço apresentado seria muito abaixo do valor real da companhia. A proposta define o valor mínimo em R$ 50 mil.

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A nova ação ajuizada por Manso também engloba a Companhia Boa Vista Energia (Boa Vista), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia). 

“A Ceal não tem liberação jurídica para ser incluída em procedimentos de leilão em razão da existência de matérias que causam nulidade de transmissão de suas ações para a Eletrobras”, destacou no documento.

Impasses

A proposta de privatização das seis distribuidoras estaduais de energia administradas pela Eletrobras entra numa semana decisiva e ainda preocupa o governo. Mesmo com a licitação marcada para o dia 26 de julho, há uma série de etapas a serem cumpridas.

Há receio com a desmobilização dos deputados, já que a janela de votações ficou menor com o início da Copa do Mundo, que coincide com as festas juninas e será sucedido pelo recesso parlamentar e período eleitoral.